Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Altera o art. 1º do Decreto nº 12069, de 02 de setembro de 2025, que designa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Biênio 2025/2027.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
CONCEDER, INDIVIDUALMENTE 3,7(TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE AOS VEREADORES: CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA, DEVANILDO PARMA BASSI, MARCIO BERBET E SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO PARTICIPAREM DO CURSO: PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO NO CICLO ORÇAMENTÁRIO, PROMOVIDO PELA EMPRESA GÊNESIS – CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE SETEMBRO DE 2025.
CONCEDER, INDIVIDUALMENTE, 2,7(DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE AOS SERVIDORES: ELIAS DA SILVA E LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS, VISANDO PARTICIPAREM DO 23º CONGRESSO PREVIDENCIÁRIO E DO 20º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS – APEPREV, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU-PR, NOS DIAS 1O, 11 E 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 15.204,21 (quinze mil, duzentos e quatro reais e vinte um centavo).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 239.203,26 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e três reais e vinte e seis centavos).
Altera dispositivos da Lei nº 4039, de 26 de julho de 2019 que “Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de reserva de espaço acessível e estrutura inclusiva para pessoas com deficiência com até 02 (dois) acompanhantes, em todos os eventos de natureza cultural, esportiva, recreativa ou similar, de iniciativa pública ou privada, realizados no Município de Campo Mourão, que se utilizem de espaços públicos ou dependam de alvará municipal para sua realização, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 4867, de 20 de maio de 2025, que “Denomina logradouros do bairro “Belo Campo II”, da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Denomina logradouros do “Residencial Park”, da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município do Campo Mourão, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais.
EXONERAR, DE OFÍCIO, A PARTIR DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, DOS CARGOS EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA CCL-2, OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: ANDRÉ LUIZ ALVES; JOSÉ CARLOS BERTUSSI; LARISSA STANZIOLA BERNABÉ; MARIA DE LOURDES FONCECA;
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, e suas alterações, visando adequá-la à nova redação do artigo 149-A, da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de custear as despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO.
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA.
Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Gestão 2025/2027. ALTERADO PELO DECRETO 12075/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 45.820,50 (quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 05/09/2025