Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Convoca os comerciantes para renovação do cadastro para utilizarem os espaços destinados a comercialização de produtos no Cemitério Municipal São Judas Tadeu, nos dias 01 e 02 de novembro de 2025, com vistas ao Dia de Finados, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 171.078,59 (cento e setenta e um mil, setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 278.518,27 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 760.099,68 (setecentos e sessenta mil, noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 32.411,64 (trinta e dois mil quatrocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos).
Determina o pagamento do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 4242, de 26 de novembro de 2021, em folha, durante o prazo que especifica, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 15.325,00 (quinze mil, trezentos e vinte e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 515.249,48 (quinhentos e quinze mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos).
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, NO PERÍODO DE 18/08/2025 A 22/08/2025 (5 DIAS).
FIXAR A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS DESIGNANDO SEUS MEMBROS ELEITOS EM REUNIÃO REALIZADA PELA MESA EXECUTIVA E COLÉGIO DE LÍDERES EM 08 DE SETEMBRO DE 2025: I. COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DEVANILDO PARMA BASSI; (PRESIDENTE) IBNÉIAS TEIXEIRA; MARCIO BERBET; II. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SIDNEI DE SOUZA JARDIM; (PRESIDENTE) ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA; HÉLIO GONÇALVES; III. COMISSÃO PERMANENTE DE MÉRITOS TEMÁTICOS ELVIRA MARIA SCHEN LIMA; (PRESIDENTE) EDILSON VEDOVATTI MARTINS; ELIANE REGINA DA SILVA; IV. COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA GERALDO AUGUSTO FOLTRAN TEIXEIRA; (PRESIDENTE) CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA; MARCIO TOSHIYKI KANEDA MORAES;
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.434.000,00 (Três milhões quatrocentos e trinta e quatro mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 187.652,77 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Regulamenta os procedimentos administrativos relativos ao IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTERVIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO no exercício de 2025 e implanta a solicitação de guias de ITBI por meio de auto atendimento como se especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 11/09/2025