Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 195.492,43 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos).
Regulamenta a concessão de direito de uso onerosa de espaços públicos para produção, instalação, manutenção e operação de placas indicativas de logradouros, mobiliário urbano para informação – MUPIs e estações de academia completa em inox ao ar livre, com exploração publicitária, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1990.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 275.853,44 (duzentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos).
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA FRANCIELLE CATANEO JACINTO.
NOMEAR, A PARTIR DE 08 DE SETEMBRO DE 2025, PARA EXERCEREM OS CARGOS EM COMISSÃO ADMISSÍVEL “AD NUTUM” DE ASSESSORES PARLAMENTARES, SIMBOLOGIA CCL-2, OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS: LINEO CEZAR DE QUADROS, MILTON AUGUSTO HAUAGG, NATALIA VENÂNCIO DE FREITAS PIRROTTI, SIMONE CORREIA.
CONCEDER 1,7(UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR MARCIO BERBET, VISANDO PARTICIPAR DO EVENTO INTITULADO: REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL BETO RICHA COM DIRETORES DA UTFPR, CUJOS OS TEMAS SERÃO A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, AO DEPUTADO FEDERAL BETO RICHA, A SER REALIZADO NOS DIAS 16 A 17 DE SETEMBRO DE 2025, EM BRASÍLIA - DF.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 284.534,03 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e três centavos).
Institui o Plano Municipal de Segurança Escolar para a rede municipal de ensino de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Altera a Tabela Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) do Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, da Lei nº 4714, de 02 de julho de 2024, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Campo Mourão - REFISCAM 2025, e dá outras providências.
Delega competência para assinatura de cheques e demais documentos das contas que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.354,95 (Três mil, trezentos cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 48.825,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e vinte e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.808,72 (três mil, oitocentos e oito reais e setenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).
Declara de utilidade pública e interesse social o imóvel abaixo especificado, destinado à implantação da Unidade Nova (UNV) – Jardim Porto Feliz, da rede estadual de ensino, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Estabelece normas e prazos para a execução de serviços no Cemitério Municipal São Judas Tadeu, com vistas ao Dia de Finados.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h55 · Norma mais recente da lista: 16/09/2025