Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11851, de 27 de maio de 2025, que designou membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAMB.
Declara de Utilidade Pública áreas de terras para fins de Instituição de Servidão, amigável ou judicial, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessária para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 41.522,31 (quarenta e um mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos).
CONCEDER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE A SERVIDORA LUCIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA.
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 239 DE 7 DE JULHO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR HÉLIO GONÇALVES - REPUBLICANOS PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “AVALIAR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR, ORIENTAR E MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO CONTRATO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA EMPRESA MELISSATUR, BEM COMO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE E EFETIVIDADE DESTA POLÍTICA PÚBLICA.
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 225 DE 18 DE JUNHO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA - PRD PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “AVALIAR, ACOMPANHAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONHECIDO COMO "PARE AZUL" NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 224 DE 18 DE JUNHO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA - CIDADANIA PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR ALEX SANDRO ALVES NUNES, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “APURAR OS FATOS NARRADOS NA MÍDIA EM DESFAVOR DO CONSELHO TUTELAR”.
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 204 DE 28 DE MAIO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA - PRD PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “REALIZAR A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 203 DE 28 DE MAIO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR HÉLIO GONÇALVES - REPUBLICANOS PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “DISCUTIR E BUSCAR SOLUÇÃO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.
ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº 185 DE 13 DE MAIO DE 2025 DESIGNANDO O VEREADOR HÉLIO GONÇALVES - REPUBLICANOS PARA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-VEREADOR SEBASTIÃO GALDINO, COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL VISANDO “ACOMPANHAR A INTERVENÇÃO DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO.
DESIGNAR PARA COMPOR A OUVIDORIA PARLAMENTAR, O VEREADOR DR. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE OUVIDOR GERAL E A SERVIDORA EDILMA DE JESUS, COMO AUXILIAR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 4º, §§ 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 10/2023.
DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA GABRIEL PLACIDO ROMANI (CNPJ Nº 55.713.405/0001-69), CONCERNENTES AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 155, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, ULISSES LIMA TAKARADA E ZENILDA FERNANDES.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.887,20 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 115.091,60 (cento e quinze mil noventa e um reais e sessenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.668,97 (dez mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais vinculados a Gestão de Assistência Social de Campo Mourão, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Complementar nº 86, de 12 de setembro de 2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Campo Mourão – REFISCAM 2025, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 19/09/2025