Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ EXAMINAR O MÉRITO DA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, VISANDO ADEQUÁ-LA AO TEMA 1184 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. • IBNÉIAS TEIXEIRA – CIDADANIA • MARCIO BERBET - PSD • SIDNEI DE SOUZA JARDIM - CIDADANIA
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais).
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ EXAMINAR O MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025: ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (TEM POR OBJETIVO ALTERAR A APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS E A APOSENTADORIA ESPECIAL DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA). • ELIANE REGINA DA SILVA – PL • IBNÉIAS TEIXEIRA – CIDADANIA • MARCIO BERBET - PSD
NOMEAR, A PARTIR DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO ADMISSÍVEL “AD NUTUM” DE ASSESSORA DE GABINETE DA PROCURADORIA DA MULHER, SIMBOLOGIA CCL-2, A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA: MARIANA CAETANO SIQUEIRA.
Determina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 26 de setembro de 2025 entre as 10h00min e as 11h30min.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).12130
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 10.890,00 (dez mil e oitocentos e noventa reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais).
EXONERAR, DE OFÍCIO, A PARTIR DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, DO CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD NUTUM” DE ASSESSORA DE GABINETE DA PROCURADORIA DA MULHER, SIMBOLOGIA CCL-2, A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA: JANETE APARECIDA SCHEFER.
Concede o “Título de Mérito Militar Mourãoense” ao Tenente-Coronel QOEM PM Willian Dieimes Silveira.
Altera o valor da Tarifa Técnica para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Campo Mourão, a partir da data que especifica, prevista no Decreto nº 10.345, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotações no valor de R$ 52.259,30 (cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 26.080,00 (vinte e seis mil e oitenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotações no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 117.941,95 (cento e dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos).
DESIGNAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA: JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO – PRESIDENTE; PEDRO ROGÉRIO VICTOR – SECRETÁRIO; JOICY DE OLIVEIRA – MEMBRO.
CONCEDER 3,7(TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO NO CICLO ORÇAMENTÁRIO, PROMOVIDO PELA EMPRESA GÊNESIS – CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, A SER REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE SETEMBRO DE 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h28 · Norma mais recente da lista: 26/09/2025