Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER, INDIVIDUALMENTE, 2,7(DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE, AOS VEREADORES: CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA, DEVANILDO PARMA BASSI, EDILSON VEDOVATTI MARTINS E IBNÉIAS TEIXEIRA VISANDO PARTICIPAREM DO CURSO: GESTÃO CONTÁBIL, PATRIMONIAL E OPERACIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS, BENS, FROTAS E EQUIPAMENTOS, REALIZADO PELA EMPRESA RAS – CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NO PERÍODO DE 01 A 03 DE OUTUBRO DE 2025, EM MARINGÁ/PR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 530.213,68 (quinhentos e trinta mil duzentos e treze reais e sessenta e oito centavos).
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL – Gestão 2025/2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 971.189,88 (novecentos e setenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotações no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica e televisão a cabo por redes subterrâneas em áreas específicas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial nas lojas de operadoras de telefonia celular para resolução de demandas dos consumidores no âmbito do Município de Campo Mourão - Estado do Paraná.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial nas lojas de operadoras de telefonia celular para resolução de demandas dos consumidores no âmbito do Município de Campo Mourão - Estado do Paraná.
CONCEDER PROGRESSÃO POR MÉRITO A SERVIDORA BRUNA VAZ DOS SANTOS.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.12137
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ELTON ADRIANO TONDIM.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA.
Designa membros para compor o Comitê Gestor Intersetorial de Combate à Dengue de Campo Mourão (CGICD-CM).
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE IRÁ EXAMINAR O MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025: ACRESCE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (TEM POR OBJETIVO ALTERAR A APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS E A APOSENTADORIA ESPECIAL DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA). • ELIANE REGINA DA SILVA – PL • IBNÉIAS TEIXEIRA – CIDADANIA • MARCIO BERBET – PSD
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h06 · Norma mais recente da lista: 01/10/2025