Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Altera o art. 1° do Decreto n° 11.883, de 10 de junho de 2025, que “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.”
Dispõe sobre a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas durante o Show artístico com a dupla Clayton e Romario no dia 10 de outubro de 2025, na Praça São José, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.509,41 (mil, quinhentos e nove reais e quarenta e um centavos).
Aprova o loteamento fechado denominado Azura Corpal Home Resort.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES AMANDA DE LIMA TONET, LUCIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA E MARCELO ANTÔNIO BRANDINO ASSIS.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO PARTICIPAR NO EVENTO INTITULADO, I CONGRESSO SUL - BRASILEIRO DE ASSOCIAÇÕES DE CÂMARAS MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA – CNPJ 12.137.995/0001 – 16, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 07 A 10 DE OUTUBRO DE 2025, EM CURITIBA-PR.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Jáder Libório de Ávila e dá outras providências.
Designa membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Mourão, e da outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.490,41 (mil e quatrocentos e noventa reais e quarenta e um centavos).
Altera o art. 1° do Decreto n° 12.016, de 14 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo – Comitê SINASE - Biênio 2025/2027.
Dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural e natural do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, revoga a Lei nº 2.321, de 21 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotações no valor de R$ 528.504,39 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e quatro reais e trinta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 2.452.054,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e cinquenta e quatro reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 17.659,00 (dezessete mil e seiscentos e cinquenta e nove reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 09/10/2025