Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 115.958,00 (cento e quinze mil, novecentos e cinquenta e oito reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
CONCEDER PROGRESSÃO POR MÉRITO AO SERVIDOR FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES ELIAS DA SILVA, MARCELO SCHON KOBAYASH MOLITOR E MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.589,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 31.424,80 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).
Altera dispositivo do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 7.078, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação da desvinculação das receitas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de contratos verbais de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o artigo 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para as Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Designa os servidores públicos municipais que nomina, ocupantes de cargos de provimento em comissão, para exercerem as funções de fiscais ad-hoc no cumprimento de funções do Procon;
Dispõe sobre a forma de concessão do Benefício Eventual de Alimentação previsto na Lei Municipal nº 4.239/2021 (Programa Cartão da Família Mourãoense), em caráter excepcional e temporário, em razão da suspensão dos serviços da empresa contratada, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 49.736,19 (quarenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Institui o Programa “TODOS NA ESCOLA”, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares e kits de material escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotações no valor de R$ 15.268,10 (quinze mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotações no valor de R$ 836.000,00 (oitocentos e trinta e seis mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h24 · Norma mais recente da lista: 17/10/2025