Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 378,44 (trezentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 141.338,95 (cento e quarenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).12185
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.024,30 (dois mil e vinte e quatro reais e trinta centavos).
Cria o “Dia Municipal da Conservação do Solo” no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo a Lei nº 4012, de 24 de maio de 2019 que “Institui a coleta contínua de lixo eletrônico no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Proíbe a participação de agressores de mulheres condenados e empresas com sócios condenados por agressão à mulher em licitações públicas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
o mês “fevereiro Laranja” dedicado à Campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão.
Denomina "Dr. Serafim Portes Rocha" a Unidade Básica de Saúde da Vila Urupês.
Denomina “Dr. Manoel Andrade” a Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada.
Institui no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão a “Semana das Mães Atípicas”, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 218.600,00 (duzentos e dezoito mil e seiscentos reais).
Dispõe sobre o Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira.
Altera dispositivo do Decreto n° 9.977, de 15 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Institui a comissão que regulamentará a distribuição interna de turmas/aulas nas Unidades de Ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação de Padrão e/ou do RDT – Regime Diferenciado de Trabalho, dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério para o ano letivo de 2026, designa seus membros, e dá outras providências.
Altera o art. 1º do Decreto nº 9.662, de 28 de junho de 2022, que altera a composição da Comissão Coordenadora para o Monitoramento e Avaliação do Plano de Educação do Município de Campo Mourão – PEMCM 2015-2024/2025, instituída originalmente pelo Decreto nº 7.040, de 11 de novembro de 2016.
Dispõe sobre o regulamento para contratação de pronto pagamento firmado com administração, nos termo do Art. 95 § 2º da Lei 14.133/2021, mediante adiantamento, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 21/10/2025