Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 4867, de 20 de maio de 2025, que “Denomina logradouros do bairro “Belo Campo II”, da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.039, de 26 de julho de 2019Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa, e dá outras providências.