Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 4.096, de 07 de janeiro de 2020Suprime dispositivo da Lei n° 4039, de 26 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.906, de 04 de setembro de 2025Altera dispositivos da Lei nº 4039, de 26 de julho de 2019 que “Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção, improbidade, crimes contra a pessoa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.904, de 04 de setembro de 2025Altera dispositivo da Lei nº 4867, de 20 de maio de 2025, que “Denomina logradouros do bairro “Belo Campo II”, da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.