Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 94.159,90 (noventa e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.288,74 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
DESIGNAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISARÁ O MÉRITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – REFISCAM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” • ELIANE REGINA DA SILVA; • HÉLIO GONÇALVES; • DEVANILDO PARMA BASSI; • SIDNEI DE SOUZA JARDIM.
FORMALIZAR, CONFORME ELENCA O TERMO RESPECTIVO, A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES ELTON ADRIANO TONDIM, MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA, ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA E DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, COM SUAS PERTINENTES FUNÇÕES, NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE ESTE PODER LEGISLATIVO E A EMPRESA ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUSA ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 14.908.231/0001-02, COM SEDE NA RUA Z, Q.18, LOTE 13, JARDIM TRIÂNGULO, FORMOSA-GO, REFERENTE AO FORNECIMENTO DO OBJETO DESCRITO NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025, ITEM 01 – 90(NOVENTA) CADEIRAS ERGONÔMICAS DO TIPO PRESIDENTE TELADA, GIRATÓRIAS, COM RODÍZIOS, APOIO PARA CABEÇA REGULÁVEL, APOIO PARA OS BRAÇOS REGULÁVEL E CAPACIDADE PARA SUPORTAR 120 QUILOS OU MAIS, PARA USO DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO (PROCESSO DIGITAL Nº 64958/2024).
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR PEDRO ROGÉRIO VICTOR.
CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO.
CONCEDER 1,7 (UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, A SERVIDORA BRUNA VAZ DOS SANTOS, VISANDO PARTICIPAR NO CURSO: ETAPA II – TURMA GERAL 3 - OFICINAS PRESENCIAIS - PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E FORMAÇÃO DE PREÇOS, OFERTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, NOS DIAS 03 E 04 DE SETEMBRO DE 2025, EM CURITIBA – PR.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO PARTICIPAR NO CURSO: FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E JULGAMENTO DAS CONTAS PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS PROMOVIDO PELA EMPRESA SUPRA – CONSULTORIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA, NO PERÍODO DE 02 A 05 DE SETEMBRO DE 2025, EM CURITIBA – PR.
CONCEDER, INDIVIDUALMENTE 2,7(DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE AOS VEREADORES: CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA, DEVANILDO PARMA BASSI E EDILSON VEDOVATTI MARTINS, VISANDO PARTICIPAREM NO CURSO, LICITAÇÕES E CONTRATOS SEM ERROS: RESPOSTAS CLARAS PARA AS PRINCIPAIS DÚVIDAS E DESAFIOS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL COMO PLANEJAR ESTRATÉGIAS PARA TRANSFORMAR PROCESSOS LICITATÓRIOS EM RESULTADOS POSITIVOS, NO PERÍODO DE 03 A 05 DE SETEMBRO DE 2025, EM MARINGÁ – PR.
FORMALIZAR, CONFORME ELENCA O TERMO RESPECTIVO, A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES ELTON ADRIANO TONDIM, MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA, ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA E DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, COM SUAS PERTINENTES FUNÇÕES, NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE ESTE PODER LEGISLATIVO E A EMPRESA S. DO LAGO SILVA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI, REFERENTE AO FORNECIMENTO DO OBJETO DESCRITO NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025, ITEM 02 – 20(VINTE) CADEIRAS ERGONÔMICAS DO TIPO PRESIDENTE TELADA, GIRATÓRIAS, COM RODÍZIOS, APOIO PARA CABEÇA REGULÁVEL, APOIO PARA OS BRAÇOS REGULÁVEL E CAPACIDADE PARA SUPORTAR 150 QUILOS OU MAIS, PARA USO DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO (PROCESSO DIGITAL Nº 64958/2024).
Altera o art. 1° do Decreto n° 11.732, de 08 de abril de 2025, que altera membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Gestão 2023/2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Altera a ementa e dispositivo do Decreto n° 9.399, de 04 de fevereiro de 2022, que autoriza a cessão de uso do imóvel que especifica em favor da Associação da Polícia Civil de Campo Mourão – ASPOCAM.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.229,93 (mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Transforma o Museu Municipal Deolindo Mendes Pereira, criado pela Lei nº 724, de 22 de março de 1991, em Museu de História, Imagem e Som Deolindo Mendes Pereira, e dá outras providências.
Altera dispositivo do Decreto n° 9.977, de 15 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 60.183,34 (sessenta mil, cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h48 · Norma mais recente da lista: 02/09/2025