Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR MARCIO BERBET, VISANDO PARTICIPAÇÃO NA VISITA INSTITUCIONAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E NA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES, A SEREM REALIZADAS NO PERÍODO DE 26 A 29 DE AGOSTO DE 2025, EM CURITIBA – PR.
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, e dá outras providências.
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à LOPESTUR - Lopes Turismo e Transporte Ltda, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 81.800,00 (oitenta e um mil e oitocentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.090,46 (dez mil e noventa reais e quarenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 183.664,27 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos).
Institui a Comissão de Avaliação de Mérito do Edital de Chamamento Público nº 11/2025 – Concurso de Fotografia Imagens da Cidade - 2025, nomeia seus membros, e dá outras providências.
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à Nordeste Transportes Ltda, e dá outras providências
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à LOPESTUR - Lopes Turismo e Transporte Ltda, e dá outras providências
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda, e dá outras providências.
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à Viação Garcia Ltda, e dá outras providências.
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda, e dá outras providências.
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à Auto Viação Catarinense Ltda, e dá outras providências.
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à Rotas de Viação do Triângulo Ltda, e dá outras providências.
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à Hélios Coletivos e Cargas Eireli, e dá outras providências.
Concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, e dá outras providências.12043
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Habitação e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 933.000,00 (novecentos e trinta e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.522,73 (mil e quinhentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos).
Institui o Fluxo Intersetorial de Atenção Integral à Pessoa em Situação de Violência Sexual no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, com diretrizes específicas para o atendimento de casos com até 72 horas e após 72 horas da ocorrência.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h14 · Norma mais recente da lista: 25/08/2025