Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a afetação de imóvel que especifica para fins de implantação e prolongamento da Rua Alfonso Germano Hruschka na planta geral deste município, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais).
Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Abre o crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.041.053,91 (dois milhões, quarenta e um mil, cinquenta e três reais e noventa e um centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre o crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.727.765,62 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre o crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre o crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 260.958,42 (duzentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre o crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre o crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 99.560,00 (noventa e nove mil, quinhentos e sessenta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 31.828,10 (trinta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e dez centavos).
Institui a Comissão Executiva Municipal dos Jogos de Aventura e Natureza do Paraná, que será realizado no Município de Campo Mourão de 22 a 31 de agosto de 2025, designa seus membros e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 7.861.000,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e um reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 88.110,00 (oitenta e oito mil, cento e dez reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.041.053,91 (dois milhões, quarenta e um mil, cinquenta e três reais e noventa e um centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.727.765,62 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 19/08/2025