Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 150.600,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
Denomina os logradouros do Residencial Alcântara, da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento de fisioterapia domiciliar para pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou impedidas de locomoção, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Institui no Município de Campo Mourão a “Linha de Cuidado para pessoas com Bexiga Neurogênica”, com previsão de fornecimento de cateter hidrofílico de uso intermitente, e dá outras providências.
Institui e incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Mourão o mês Junho Violeta, dedicado a conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a adotar as providências necessárias para que as chamadas telefônicas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades vinculadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam efetuadas por meio de número identificável, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 99.995,86 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos).
Altera o art. 1° do Decreto n° 8902, de 10 de março de 2021, que nomeia os Membros da Comissão de Defesa Civil – COMDEC do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Altera o art. 3° do Decreto n° 12.177, de 17 de outubro de 2025, que Dispõe sobre o regulamento para contratação de pronto pagamento firmado com administração, nos termo do Art. 95 § 2º da Lei 14.133/2021, mediante adiantamento, e dá outras providências.
NOMEAR, PRISCILA CRISTINA DE OLIVEIRA, A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO ADMISSÍVEL “AD NUTUM” DE ASSESSORA PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA CCL-2.
EXONERAR, A PEDIDO, ISABELLE CRISTINE RUIZ JAIME, A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, DO CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA CCL-2.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA JULIANA GODOI DEL CANALE ESPECIFICADA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais e maternidades públicas e privadas do Município de Campo Mourão, do registro e da comunicação imediata de nascimentos de recém-nascidos com sinais indicativos de Síndrome de Down às entidades, associações e instituições especializadas cadastradas no Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 17/11/2025