Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o Decreto n° 10.950 de 09 de abril de 2024 e regulamenta a Tabela das Atividades de Desempenho Individual com suas respectivas pontuações e Metas de Incremento da Arrecadação para o ano de 2025, referente ao Adicional de Produtividade Fiscal Tributária - APFT, em atendimento ao disposto na Lei n° 4.640, de 09 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
CONCEDER 3,7(TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO INTITULADO: ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E FLUXOS INTERNOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS, MINISTRADO PELA EMPRESA GÊNESIS - CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, NOS DIAS 25, 26, 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2025, EM BRASÍLIA-DF.
CONCEDER 3,7(TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO INTITULADO: ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E FLUXOS INTERNOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS, MINISTRADO PELA EMPRESA GÊNESIS - CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, NOS DIAS 25, 26, 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2025, EM BRASÍLIA-DF.
CONCEDER FÉRIAS AS SERVIDORAS JOICY DE OLIVEIRA E PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.444.377,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 17.555.623,00 (dezessete milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Conceder 3,7 (três vírgula sete) diárias, ao Vereador Marcio Berbet, visando no dia 18 de novembro de 2025 participar do LEGISLATUR – Ações, Propostas, Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas para o Setor de Turismo, promovido pela Secretaria de Estado do Turismo, e, nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2025, fazer o Curso de Capacitação intitulado: Plano de Contratação Anual – PCA, Normatização da Nova Lei de Licitações e Contratos, e Fiscalização da Estrutura Municipal de Frotas e Patrimonio ministrado pela empresa PPA Gestão Pública-CNPJ:34.985.914/0001-70, em Curitiba-PR.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 61.841,53 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos).
Institui o Comitê Organizador Municipal dos 67º Jogos Abertos do Paraná – JAPS, que será realizado no Município de Campo Mourão de 27 a 30 de novembro de 2025 e 4 a 7 de dezembro de 2025, designa seus membros e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 149.027,10 (cento e quarenta e nove mil e vinte e sete reais e dez centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 39.424,14 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 10.666,71 (dez mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 170.798,58 (cento e setenta mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 89.159,90 (oitenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.948,51 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).
CONCEDER 3,7(TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR MARCIO BERBET, VISANDO NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025 PARTICIPAR DO LEGISLATUR – AÇÕES, PROPOSTAS, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR DE TURISMO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, E, NOS DIAS 19, 20 E 21 DE NOVEMBRO DE 2025, FAZER O CURSO DE CAPACITAÇÃO INTITULADO: PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA, NORMATIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E FISCALIZAÇÃO DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE FROTAS E PATRIMONIO MINISTRADO PELA EMPRESA PPA GESTÃO PÚBLICA-CNPJ:34.985.914/0001-70, EM CURITIBA-PR.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h24 · Norma mais recente da lista: 25/11/2025