Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 17.555.623,00 (dezessete milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais), na forma em que especifica abaixo.
FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 146.175,94 (cento e quarenta e seis mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Designa Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão e servidor público municipal, para exercer as atividades de gestão e de fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em especifico os contratos geridos pelo FUNREBOM e dá outras providências.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES DIRCEU PINTO PORTUGAL E MÁRCIA APARECIDA PEREIRA.
Institui a Feira do Agronegócio, Tecnologia e Inovação - FATI como evento oficial do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal da Reciclagem e do Incentivo à Sustentabilidade”, a ser comemorada anualmente na terceira semana de Maio, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.078.069,29 (um milhão e setenta e oito mil e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 33.272,69 (trinta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos).
Institui Comissão Organizadora para Aquisição de Uniforme Escolar para o ano letivo de 2026, designa seus membros e dá outras providências.
Dispõe sobre o regulamento do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, no que tange ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, e dá outras providências.
Institui Comissão Organizadora para Aquisição de Material Escolar para o ano letivo de 2026, designa seus membros, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 11.236, de 07 de agosto de 2024, que regulamenta o artigo 147 da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010 - Código Tributário Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.780.698,34 (um milhão, setecentos e oitenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 26/11/2025