Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2026.
Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2025/2027.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 129.622,79 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos).
Art. 1º - Fixar o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campo Mourão, para o período de fevereiro a dezembro de 2026.
Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados, e dá outras providências.
Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Campo Mourão a “Corrida de 5 km Contra a Violência Doméstica” e dá outras providências.
Denomina logradouros do “Residencial Everest”, da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo de Campo Mourão e Região - ACCM.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo de Campo Mourão e Região - ACCM.
Institui o Programa “Clube do Agro” no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação ABL Futsal.
Institui o Dia do Ministro da Eucaristia, a ser comemorado anualmente no dia 3 de Outubro.
Aprova o loteamento denominado Jardim Residencial Porto Seguro.
Aprova o loteamento denominado Residencial Ávila
Determina horário de atendimento ao público, no dia 09 de janeiro de 2026, até às 15 horas, na Secretaria de Finanças e Orçamento do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de transferência de subsídio financeiro, denominado Programa Cartão da Família Mourãoense.
Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
Dispõe sobre a execução do Orçamento Analítico do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão - IPPLAN, para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a execução do Orçamento Analítico da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM, para o exercício financeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 16/01/2026