Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 149.027,10 (cento e quarenta e nove mil e vinte e sete reais e dez centavos).
Fixa tabela de preço para a prestação de serviços médicos de Psiquiatria, com a obrigatoriedade de registro no CRM com RQE de Psiquiatria, para as Unidades de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL, gestão 2026-2027, instituído pela Lei nº 4.970, de 19 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões, oitocentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.911, de 30 de setembro de 2025, no que se refere ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC e ao Conselho Gestor do FUMPDEC, e dá outras providências.
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 6.718,00 (seis mil, setecentos e dezoito reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 153.778,52 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 153.778,52 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 495,70 (quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 241.592,45 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 28.700,00 (vinte oito mil e setecentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 6.718,00 (seis mil, setecentos e dezoito reais).
Altera o Decreto nº 11433, de 31 de outubro de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Habitação, Gestão 2024/2027.
Dispõe sobre a atualização de valores de simbologias da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal, conforme § 2º do art. 50 da Lei Municipal 1.085, de 30 de dezembro de 1997, com alterações posteriores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do salário dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde ao Piso Salarial Profissional Nacional, e dá outras providências.
Determina o expediente interno na Casa do Empreendedor, no dia 23 de janeiro de 2026, entre as 15h00min e as 17h00min
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
Declara de Utilidade Pública e interesse social as áreas de terras abaixo especificadas, visando a execução da obra de construção da travessia sobre o rio do campo pela Rua das Tipuanas, que ligará os bairros Jardim Araucária, Jardim Botânico I, II e Jardim Joana D’arc.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 27/01/2026