Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria celebrada através de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão – APAE, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto n° 10.669, de 01 de dezembro de 2023, que altera a regulamentação dos artigos 61 a 64 da Lei nº 1.085, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de Adiantamento de Viagem e Transporte.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 34.540,89 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 101.184,87 (cento e um mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 34.540,89 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Regulamenta a concessão de direito de uso onerosa de espaços públicos para produção, instalação, manutenção e operação de placas indicativas de logradouros, mobiliário urbano para informação – MUPIs e estações de academia completa em inox ao ar livre, com exploração publicitária, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 4.972, de 19 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.532,55 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 705.814,87 (setecentos e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 18.315,79 (dezoito mil, trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 11.699,57 (onze mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 12.989,58 (doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 66.484,42 (sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 712.376,39 (setecentos e doze mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos).
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 43.667,00 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 4.967.543,44 (quatro milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 03/02/2026