Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 300.511,34 (trezentos mil, quinhentos e onze reais e trinta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 259.505,33 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e trinta e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 35.985,96 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 519.010,67 (quinhentos e dezenove mil, dez reais e sessenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Altera dispositivo dos Decretos nº 12.042, de 22 de agosto de 2025, nº 12.043, de 22 de agosto de 2025, nº 12.044, de 22 de agosto de 2025, nº 12.045, de 22 de agosto de 2025, nº 12.046, de 22 de agosto de 2025, nº 12.047, de 22 de agosto de 2025, nº 12.048, de 22 de agosto de 2025, nº 12.050, de 22 de agosto de 2025, nº 12.060, de 29 de agosto de 2025, e nº 12.061, de 29 de agosto de 2025, que concedem a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaços públicos que especificam, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 8.886,27 (oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).
Institui Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, e dá outras providencias
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 16.555.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 16.795,00 (dezesseis mil, setecentos e noventa e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 20.047,56 (vinte mil e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 62.293,75 (sessenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 26.536,80 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 53.527,34 (cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 56.983,77 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 19.049,12 (dezenove mil e quarenta e nove reais e doze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 4.133,00 (quatro mil, cento e trinta e três reais).
Altera dispositivo do Decreto nº 9.034, de 18 de junho de 2021, que regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 05/02/2026