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Congresso

Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)

DECRETO nº 12.380, de 16 de janeiro de 2026

Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2025/2027.

Data
16 de janeiro de 2026
Número
12380
Publicação
16 de dezembro de 2025
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    DECRETO nº 13.022, de 28 de setembro de 2026

    Altera dispositivo do Decreto nº 12.380, de 16 de dezembro de 2025, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Biênio 2025/2027.