Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 12.380, de 16 de janeiro de 2026
Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2025/2027.
- Data
- 16 de janeiro de 2026
- Número
- 12380
- Publicação
- 16 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 13.022, de 28 de setembro de 2026Altera dispositivo do Decreto nº 12.380, de 16 de dezembro de 2025, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Biênio 2025/2027.