Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto nº 12.380, de 16 de dezembro de 2025, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Biênio 2025/2027.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 12.380, de 16 de janeiro de 2026Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2025/2027.