Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a execução do Orçamento Analítico do Município de Campo Mourão, para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a execução do Orçamento Analítico da Câmara Municipal de Campo Mourão, para o exercício financeiro de 2026.
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 76.671,67 (setenta e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.125.881,33 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 340.940,57 (trezentos e quarenta mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.532.242,05 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).
utilidade pública as áreas de terras abaixo descritas para fins de Instituição de Servidão Administrativa, incluídos Serviços Topográficos, Licenciamento Ambiental e Supressão Vegetal pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessárias para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, alíneas “e” e “h” e 6º, bem como o artigo 40, todos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Altera dispositivo do Decreto nº 10.205, de 09 de maio de 2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE Campo Mourão Gestão 2023-2026.
Regulamenta o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências. o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências.
Alter o art. 1º do Decreto nº 12.075, de 05 de setembro de 2025, que designa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Biênio 2025/2027.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências LEI REFERENTE A LOA
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. LEI REFERENTE A LDO
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências. LEI REFERENTE AO PPA
Altera a nomenclatura de Subseção e dispositivos da Lei nº 1.085, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h22 · Norma mais recente da lista: 06/01/2026