Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a restrição de tráfego, circulação, permanência, parada e estacionamento de veículos que excedam os limites de peso e dimensões definidos, em áreas específicas do Perímetro Urbano do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Bernardo Luís Semedo de Matos, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.462,500,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 181.058,45 (cento e oitenta e um mil, cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 20.348,38 (vinte mil trezentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 41.949,87 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 134.900,00 (cento e trinta e quatro mil e novecentos reais).
Altera dispositivos do Decreto nº 11.548, de 20 de dezembro de 2024, e suas alterações, que aprova o loteamento denominado Jardim Eldorado.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 466.437,43 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos).
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.815, de 17 de novembro de 2011, que “Disciplina a denominação de próprios e logradouros públicos”.
Ficam estabelecidas as diretrizes para a criação e implementação do Programa Municipal “Campo Mourão do Bem”, com a finalidade de estimular, valorizar e reconhecer ações de solidariedade, cidadania, empatia e voluntariado no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Cria o polo cultural, entretenimento, divertimento, gastronômico e turístico denominado “Praça Bento Munhoz da Rocha Netto”, e dá outras providências.
Institui o “Banco Comunitário de Saúde”, destinado ao incentivo ao empréstimo e à doação de materiais de uso por pacientes em tratamento ou recuperação de saúde, e dá outras providências.
Institui o “Dia Municipal dos Legendários”, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 28/04/2026