Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 20.627,04 (vinte mil, seiscentos e vinte e sete reais e quatro centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 3.775.171,00 (três milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e um reais).
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro, no valor de R$ 51.343,64 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 122.239,72 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos).
Regulamenta o Programa Municipal de Avaliação da Gestão Escolar de 2023 a 2026, cujas avaliações acontecerão no ano letivo de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 33.083,35 (trinta e três mil e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Dispõe sobre a Convocação do Poder Executivo Municipal para a 17ª Conferência Municipal de Saúde do Município Campo Mourão, Estado do Paraná, em dia, horário e local que especifica.
Concede a “Comenda 10 de Outubro”, à Empresa KR Caminhões Ltda – KR Veículos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Campo Mourão.
Concede o Título de “Mérito Desportivo” ao Atleta Werik Kaua Domingos.
Concede o Título de “Cidadão Benemérito de Campo Mourão” ao Senhor Cezar Augusto Massaretto Bronzel.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 297.498,15 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quinze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 4.686,50 (quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais).
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas através de Termo de Fomento conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades de Ensino Públicas Municipais de Campo Mourão, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 07/05/2026