Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara persona non grata toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da Advocacia no âmbito do Município de Campo Mourão, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 2.559,63 (dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Regulamenta o processo de avaliação de desempenho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério (GOM) durante o estágio probatório.
Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.
Altera dispositivo do Decreto nº 12.666, de 16 de abril de 2026, que dispõe sobre normas e instituição de preço público para a inscrição e participação no Circuito de Corrida de Rua de Campo Mourão, edição 2026, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 12.338/2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, revoga o Decreto n° 9.629, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica à Fundação Marta Kaiser, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 944.472,76 (novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 69.258,66 (sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 5.423,62 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 8,66 (oito reais e sessenta e seis centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1,00 (um real).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 999.900,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos reais).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro, no valor de R$ 51.343,64 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base no excesso de arrecadação, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 23.146,00 (vinte e três mil, cento e quarenta e seis reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 12/05/2026