Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivos do Decreto nº 11.548, de 20 de dezembro de 2024, e suas alterações, que aprova o loteamento denominado Jardim Eldorado.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.548, de 20 de dezembro de 2024Aprova o loteamento denominado Jardim Eldorado.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.657, de 15 de abril de 2026Altera dispositivos do Decreto nº 11.548, de 20 de dezembro de 2024, e suas alterações, que aprova o loteamento denominado Jardim Eldorado.