Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 10.672, de 01 de dezembro de 2023, que regulamentou a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 no que se refere às licitações e contratos administrativos no âmbito da administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, suas Autarquias e Fundações.
Altera o Decreto nº 10.767 de 26 de janeiro de 2024, que estabelece regra para o agendamento e reagendamento de consultas, exames e procedimentos no âmbito do SUS e dá outras providências.
Altera dispositivo do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Institui o Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Arborização Urbana de Campo Mourão, designa seus membros, e dá outras providências.
Altera o art. 3º do Decreto nº 10.132, de 21 de março de 2023, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Execução do Plano Municipal de Saúde do Município de Campo Mourão de 2022 a 2025 e demais Instrumentos de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 309.966,00 (trezentos e nove mil novecentos e sessenta e seis reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.338,12, (oitenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e doze centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.170.000,00 (sete milhões, cento e setenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Institui a Comissão de Avaliação de Mérito do Edital de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo para Premiação de Trajetória no Audiovisual – LPG 02/2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.900.000,00 (Dois milhões e novecentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 197.963,76 (Cento noventa e sete mil, novecentos sessenta e três reais e setenta e seis centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.379,97 (cinquenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 17/07/2024