Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de coleta de informações por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal - SIM-AM, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Altera dispositivo do Decreto nº 9.705, de 26 de julho de 2022, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terras que menciona, localizado no Jardim Modelo, no Município de Campo Mourão, considerando a presença de afloramento de lençol freático na localidade, impossibilitando a sua ocupação, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.561.111,92 (oito milhões, quinhentos e sessenta e um mil e cento e onze reais e noventa e dois centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Empreendedorismo e Inovação - IDEA5”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Acolhimento e Inclusão de Campo Mourão – AICAM”.
Cria o Complexo Cultural Campo das Artes no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 4.319, de 29 de julho de 2022, que autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de quiosques comerciais e painel de LED, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 19/07/2024