Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.493, de 08 de outubro de 2009, que "Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município de Campo Mourão, e dá outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.338,12, (oitenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e doze centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.170.000,00 (sete milhões, cento e setenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Conceder férias a Servidora Jaqueline de Souza Urbano da Silva.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA FRANCIELLE CATANEO JACINTO.
INFORMAR QUE A COMISSÃO REPRESENTATIVA ATUANTE NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, DE 18 A 31 DE JULHO DE 2024, ESTÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES VEREADORES: • EDILSON VEDOVATTI MARTINS (CIDADANIA) – PRESIDENTE; • ALEX SANDRO ALVES NUNES (PP); • AMILTON GOMES DE SOUZA (PR); • ANTÔNIO MACHADO DA SILVA (MDB); • DEVANILDO PARMA BASSI (PSD); • JADIR SOARES (CIDADANIA); • PAULO CESAR PILATTE (PL).
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES EDUARDO PARIZ FRANCISCATTO E VALMIR COSTA MELQUÍADES.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES LARISSA STANZIOLA BERNABÉ E ALCIDES HENRIQUE NUNES PIRROTTI.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO “NOVOS PROCEDIMENTOS DE TÉCNICA E PRATICA LEGISLATIVA FRENTE AS COMPETÊNCIAS DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA GESTÃO PÚBLICA BRASIL – CNPJ: 40.178.961/0001-05, NO PERÍODO DE 17 A 19 DE JULHO DE 2024, NA CIDADE DE CURITIBA-PR.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR AMILTON GOMES DE SOUZA VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO “NOVOS PROCEDIMENTOS DE TÉCNICA E PRATICA LEGISLATIVA FRENTE AS COMPETÊNCIAS DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA GESTÃO PÚBLICA BRASIL – CNPJ: 40.178.961/0001-05, NO PERÍODO DE 17 A 19 DE JULHO DE 2024, NA CIDADE DE CURITIBA-PR.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO “NOVOS PROCEDIMENTOS DE TÉCNICA E PRATICA LEGISLATIVA FRENTE AS COMPETÊNCIAS DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA GESTÃO PÚBLICA BRASIL – CNPJ: 40.178.961/0001-05, NO PERÍODO DE 17 A 19 DE JULHO DE 2024, NA CIDADE DE CURITIBA-PR.
CONCEDER, A PARTIR DAS DATAS ESPECIFICADAS, PROGRESSÃO POR MÉRITO AOS SERVIDORES FRANCIELLE CATANEO JACINTO, JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA, JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, JULIANA GODOI DEL CANALE, LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS, MARCELO ANTONIO BRANDINO ASSIS, PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, RESULTANTE DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO.
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ULISSES LIMA TAKARADA.
DESIGNAR O SERVIDOR VALMIR COSTA MELQUÍADES, COMO FISCAL SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA JULIANA GODOI DEL CANALE, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 162/2022, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 12/2022, FIRMADO COM A EMPRESA EDNALDO MANOEL MANIEZO – ME - CNPJ 03.450.906/0001-04, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECARGA, MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO TÉCNICA DOS EXTINTORES E MANGUEIRA DE INCÊNDIO NO EDIFÍCIO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO-PR, MANTENDO-SE NA ATRIBUIÇÃO DE FISCAL TITULAR A SERVIDORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO.
INDICAR A PARTIR DO DIA 15 DE JULHO DE 2024 AS SERVIDORAS LUCIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA E EDILMA DE JESUS COMO FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS SERVIDORES JULIANA GODOI DEL CANALE E DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 08/2024, PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024, A QUAL TEM COMO OBJETO A FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS PARA OS VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA SEREM UTILIZADAS CONFORME NECESSIDADE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SPR Nº 14/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 11/07/2024