Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede pensão mensal vitalícia a Ercy Simm, funcionário Público Municipal.
Autoriza a concorrência pública para exploração dos serviços Funerários da cidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a vincular a receita do imposto de transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos” a despesa para a execução de serviços de esgoto sanitário da cidade e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei n° 4/56 de 26.6.56
Abre crédito especial de Cr$ 39.000,00 (trinta e nove mil cruzeiros) destinados ao pagamento de despesas da Junta de Seleção.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar os serviços do sistema de galerias Pluviais da Cidade e dá outras providências.
Abre crédito suplementar de 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil de cruzeiros).
Autoriza o legislativo municipal uma parte da data ao ministério da Agricultura.
Autoriza a abertura de crédito especial na importância de quarenta mil cruzeiros, destinados a auxiliar a Radio Colméia, desta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Guarda Noturna Municipal de Campo Mourão, na importância de cinqüenta mil cruzeiros.
Autoriza o Poder Executivo a doar a União Campo Moraoense dos Estudantes Secundários, uma carta de data para a construção de sua sede própria.
Autoriza o Poder Executivo a doar a Liga Regional de Futebol de Campo Mourão, uma carta de data para a construção de sua sede própria.
Estabelecer Normas para a cobrança de impostos sobre ( transmissão de propriedade imobiliária )”INTER”( Inter. vivos a sua incorporação do capital de sociedade
Estabelece normas para a cobrança do Imposto Territorial Rural.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1962.
Autoriza a cobrança de imposto territorial rural e imposto de transmissão inter vivos Sisa.
Abre credito especial de CR$ 254.959,60 para pagamento de porcentagem sobre arrecadação em Afonso Botelho e Campina da Lagoa.
Abre credito especial de CR$ 9.000,00 para a compra de uma motoniveladora.
Abre credito especial de CR$ 50.000,00 para um rolo compressor marca Maruarte.
Dispensa a partir de 1° de novembro do corrente ano todos os sub prefeitos que venham exercendo suas funções nas subprefeituras que tiveram o seu prefeito eleito e empossado durante o mês corrente.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h19 · Norma mais recente da lista: 10/02/1962