Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um credito especial de CR$ 500.000 à Comap e dá outras providencias.
Abre credito suplementar de CR$ 3.591.447.00 para reforço das verbas que especifica.
Cria o 13 salario dos servidores municipais.
Reestrutura o quadro do funcionalismo (revoga as leis 56/57 e 53/59).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para a aplicação dos recursos provenientes do fundo de defesa do café outorgados ao município e á outras providencias.
O ocupante do cargo de oficial Administrativo dos serviços de utilidade publica José Manoel Garcia, do padrão 2-11.
Exonera a pedido Orlindo de Oliveira Lima.
Nomeia Fernando Custodio da Silva.
Abre credito especial de CR$ 500.000 para auxilio ao Clube Social e recreativo 10 de Outubro.
Abre credito especial de 50.000.00 para aquisição de algodão cru para confecção de costimão destinados ao grupo escolar mar Rondon nesta cidade.
É considerado feriado municipal o dia 21 de setembro do corrente ano.
DETERMINAR AO COMÉRCIO EM GERAL, QUE EXPONHA À VISTA DO PÚBLICO EM CARACTERES LEGÍVEIS, UMA TABELA DE PREÇOS DOS GÊNEROS E MERCADORIAS À VENDA.
Nomeia João Leite da Silva.
Concede Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) como auxilio para a construção da Catedral e abre crédito necessário.
Abre crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) destinados a auxiliar a construção do Instituto Santa Cruz.
Autoriza o Poder Executivo a doar a Companhia Paranaense de Silos e Armazéns – COPASA uma área de terras especifica, bem como outorgar escritura definitiva e dá outras providências.
Revigora a lei n° 23/57 dando nova redação ao seu artigo 2°, autoriza o Executivo a ___ em permuta de terreno que especifica e dá outras providências.
Nomeia Roberto Madeira Cianeli.
Exonera a pedido Antônio Jorge Rogoski.
Abre credito suplementar de CR$ 276.000.000.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 14/12/1962