Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a ação contra o governo do estado para cobrar credito art 20.
Concede ao DAE ou aforamento de uma carta.
Cria a subprefeitura do Bairro Lar Paraná nessa cidade.
Concede o titulo de cidadão honorário ao cidadão Juscelino Kubtchek.
Faz doação de uma carta de data à Uniação Gural dos Trabalhadores de Campo Mourao.
Cria a semana inglesa para a cidade de Campo Mourao.
Autoriza a outorga de procuração na importância de CR$ 10.000.000 para complementar o pagamento da construção de 14 grupos escolares construídos pelo empréstimo Ewaldo Carreiro de Paula e dá ouras providencias.
Autoriza a aquisição de dois caminhões basculantes pela importância de CR$ 14.000.000com credito do art 20 da constituição federal e dá outras providencias.
Nomear funcionário.
Nomear funcionário.
Concede cartas de datas nesta cidade ao governo do Estado do Paraná para construção de uma escola.
Nomear funcionário.
Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços de iluminação publica da cidade de Campo Mourao e dá outras providencias.
Faz doação de uma quadra destinada ao ginásio estadual do governo do Estado do Paraná.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1963.
Abre credito especial para a compra de uma trilhadeira marca vencedora e um motor para acioná-la.
Abre um credito especial de CR$ 62.800 para pagamento de hospedagem da junta de seleção de pessoal.
Para serviço de iluminação da praça Getulio Vargas desta cidade, abre credito especial de CR$ 500.000.00.
Abre um credito especial de CR$ 2.200.000 para a compra de materiais diversos destinados à instalação de pedreira municipal.
Abre um credito especial para aquisição de um britador turbina gerador e linhas de transmissão bem como construção da barragem no Rio do Campo no valor de CR$ 2.600.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h32 · Norma mais recente da lista: 07/08/1963