Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta A que se refere a Lei n.º 30, de 27/11/73. O imposto (IPTU) bem como as taxas que incidam sobre as propriedades, serão lançados para pagamento em quatro parcelas, vencíveis em: 31 de março, 31 de maio, 31 de agosto e 30 de novembro de cada exercício.
Contrata o advogado Alcebiades Rizzo Junior.
Estabelece cargo sem ônus ao município.
Designa funcionários para verificação dos valores existentes no caixa da Prefeitura no dia 31 de dezembro de 1973.
Aprova os quadros do orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1974 /1975 e 1976 , da Prefeitura Municipal de Campo Mourao e dá outras providencias.
Aprova o orçamento analítico do município de Campo Mourao, constantes dos quadros anexos e dá outras providencias.
Crédito adicional suplementar no valor de CR$ 441.762,46 (quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e sessenta e dois cruzeiros e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
Institui o código tributário do Município de Campo Mourão.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Mourao para o exercício de 1974 e dá outras providencias.
Dispoe sobre a aquisição de uma motoniveladora e suplementar dotação orçamentária.
Autoriza o Executivo a contratar com a Cooperativa de Eletrificação rural de Campo Mourao, serviços para extinção da rede de energia elétrica no Distrito Administrativo de Piquirivai e dá outras providencias.
Abre credito suplementar de CR$ 244.760,00 e dá outras providencias.
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiro um veiculo automóveis de aluguel e dá outras providencias.
Autoriza ao executivo a requerer a instalação de um tiro de guerra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mediante licitação, um veiculo utilitário e dá outras providencias.
Delega à Companhia de Desenvolvimento, urbanização de Campo Mourão- Codusa – os serviços de execução de obras de um grupo escolar na Vila Teixeira.
Crédito suplementar no valor de CR$ 132.100,00 (cento e trinta e dois mil e cem cruzeiros) e dá outras providências.
Abre um credito suplementar de CR$ 49.000,00 e dá outras providencias.
Estabelece horário Às Farmácias e Drogarias e dá outras providencias.
Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 18/02/1974