Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede licença de 20 (vinte) dias, ao Chefe do Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alienar sucata existente no almoxarifado geral da municipalidade.
Dispõe sobre autorização para a abertura de credito adicional.
Autoriza o Poder Executivo abrir credito adicional especial para cobertura de indenizações e restituições diversas.
Sobre a abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei n.º 41, de 03.05.74. No valor de Cr$ 3.487,50
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei n.º 40, de 03.05.74.
Sobre abertura de crédito adicional autorizado pela Lei n.º 29/73, de 26/11/73.
Valores remunerativos aos cargos em Comissão, objeto do Decreto n.º 11/72.. I. CC 1............CR$ 1.730,00 II. CC 2............CR$ 1.440,00 III. CC 3............CR$ 1.150,00 IV. CC 4............CR$ 940,00
Retribui valores dos níveis de vencimentos do funcionalismo púbico municipal.
Concede isenção por três anos do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Restitue despesas de acidentes rodoviários e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao convenio com a ACARPA.
Autoriza convênio com a campanha nacional de alimentação escolar.
Altera as disposições da letra "b" inciso ii - art. 3º da lei municipal nº 38/65, de 18/09/1965 revoga a lei municipal nº 7/67, de 11/04/67 e dá outras providências.
Autoriza o executivo a adquirir por compra, máquina rodoviária e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal, adquirir veículos automotores e abrir crédito adicional suplementar.
Autoriza o executivo municipal, adquirir equipamentos para a limpeza publica.
Sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei n.º 31, de 13/03/74. No valor de Cr$ 134.800,00
Autoriza o executivo municipal, adquirir máquinas varredeiras, abrir crédito especial e dá outras providências.
Sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei n.º 33, de 13/03/74. No valor de Cr$ 6.739,80.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 12/05/1974