Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a forma e descrição da bandeira municipal.
Abre um credito suplementar de CR$ 90.000,00 e dá outras providencias.
Fixa o valor de gratificação de função para o serviço de elaboração e fiscalização orçamentária e dá outras providencias.
Um crédito adicional suplementar de CR$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo no artigo 3° da lei municipal 46/64.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a mudar o nome da Rua Ivai para Rua Alberto Santos Dumont e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a Copel para eletricar a localidade denominada Martinopolis, no Distrito de Farol nesse município, e dar procuração a mesma, por conta da quota o ICM, que cabe ao município, para pagamento aos encargos financeiros – do convenio celebrado.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, mediante tomada de preços, um veiculo utilitário.
Autoriza o Executivo a dar em concessão a exploração do serviço funerário, mediante contrato precedido de concorrência publica.
Autoriza o setor de compras proceder licitação para alienação de 2 (duas) somadoras manuais marca Facit e dá outras providencias.
Cria o ponto de taxi 5 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar cartas de datas e dá outras providencias.
Comissão Executiva Municipal para dirigir e coordenar as comemorações da semana da pátria e do 26º aniversário do Município de Campo Mourão.
Declara de utilidade publica área urbana do município para fins de desapropriação.
O crédito adicional suplementar de CR$ 658.955,21 (seiscentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e cinco cruzeiros e vinte centavos) e dá outras providências. Usando de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 2º da lei municipal nº 36/72, de 06/12/72.
Cria ponto de veículos de aluguel na localidade de Martinopolis.
Muda o nome da Rua Ivai para Rua Alberto Santos Dumont.
Aposenta o funcionário Domingos Maciel Ribas.
Nomeia Comissão especial de esportes.
Decreta feriado e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 10/10/1973