Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a pagar indenização à viúva Maria de Souza Monteiro e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo a adquirir 10 (dez) semáforos da firma INDUSTRIA E COMERCIO DE SINALIZAÇÃO OURO VERDE LTDA, e dá ouras providencias.
Concede pensão a menor Vicentina Terezinha Stalman.
Abre credito especial de CR$ 63.000,00 e dá outras providencias.
Abre credito especial de CR$ 12.000,00 e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública área urbana do Município para fins de desapropriação.Os seguintes imóveis, situados nas quadras 1 e 2, do jardim São Pedro, no quadro urbano da cidade de Campo Mourão.
Autoriza o pagamento de indenização por danos materiais causados por veículos de municipalidade e dá outras providencias.
Crédito adicional suplementar de CR$ 83.000,00 (oitenta e três mil cruzeiros) e dá outras providências.
Abre credito especial de CR$ 2.400,00 e dá outras providencias.
Fixa valor retributivo aos órgãos de Assessoria Técnicas do Gabinete Prefeitural.
Fixa valores remunerativos aos cargos em comissão, objeto do decreto 11/72.
Reatribue valores dos valores dos níveis de vencimento do funcionalismo publico municipal.
Autoriza o Executivo a doar madeiras velhas à Associação Nipo Brasileira de Campo Mourão e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um credito especial de CR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros ) para subvenção da Comcam.
Declara de utilidade publica para fins de converter em órgão oficial do município, o Jornal Tribuna do Interior.
Autoriza a expedição de titulo de concessão de imóveis no Distrito Administrativo de Farol.
Autoriza horário especial ao comercio na semana santa e dá outras providencias.
Abre credito adicional suplementar de CR$ 150.000,00 e dá outras providencias.
Dispoe sobre a alienação de veículos do município e dá outras providencias.
Dispoe sobre a aquisição de um veiculo Volkswagen à 300 m e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h22 · Norma mais recente da lista: 05/07/1973