Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
DECRETO nº 9.648, de 24 de junho de 2022Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Altera o(a)
DECRETO nº 9.849, de 14 de outubro de 2022Altera dispositivo do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.002, de 23 de dezembro de 2022Altera dispositivo do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.387, de 04 de agosto de 2023Altera dispositivo do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.422, de 18 de agosto de 2023Altera dispositivo do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Altera o(a)
Altera dispositivo do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.
Altera o(a)
DECRETO nº 11.199, de 16 de julho de 2024Altera dispositivo do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 4.895, de 18 de junho de 2010Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Norma correlata
DECRETO nº 5.212, de 18 de março de 2011Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 4.895, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 5.909, de 15 de março de 2013Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Norma correlata
DECRETO nº 6.243, de 26 de março de 2014Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 6.928, de 03 de junho de 2016Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Norma correlata
DECRETO nº 7.792, de 14 de setembro de 2018Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.653, de 25 de fevereiro de 2025Altera dispositivo do Decreto nº 9633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.171, de 15 de outubro de 2025Altera dispositivo do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.739, de 22 de maio de 2026Altera dispositivos do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 13.130, de 10 de novembro de 2026Altera dispositivo do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências. “Art. 1º......................................................................................................................... III - Representantes com conhecimento na área de trânsito - DIRETRAN de Campo Mourão/PR: Titular: Gelvisson Gabriel Bruno da Silva - RG 10.xxx.xxx-9 ................................................................................................................”