Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 8.614, de 14 de julho de 2020Revoga o Decreto nº 7.772, de 31 de agosto de 2018, que institui grupo de trabalho para estudo da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão, designa seus membros e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 9.633, de 10 de junho de 2022Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.