Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar da Taxa do Serviço de Coleta de Lixo, os contribuintes que se enquadrarem no Programa Tarifa Social, do Governo do Estado do Paraná.
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal n.° 11.107/2005 e Decreto Federal n.° 6.017/2007 providências
SÚMULA: Altera Artigo 2°, da Lei n.° 417/2006, de 29 de setembro de 2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município De Campo Magro, para o exercício de 2007
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei n °. 418/06.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei n°. 418/06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel em comodato à FRATERNIDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC, conforme especifica.
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a Associação de Moradores Lagoa da Pedra e Rio Verde do Município de Campo Magro.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 418/06.
SÚMULA: Altera o Anexo II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n.º 361/2005, de 13 de outubro de 2005, e dá outras providências
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizada pela Lei 377/05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR, e dá outras providências
SÚMULA: Altera os §§ 1° e 2° do Artigo 7°, da Lei n.° 293/2003, de 22 de dezembro de 2003.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPO MAGRO para o Exercício de 2007.
"Regulamenta o Comércio Ambulante e Congêneres no Município de Campo Magro e dá outras providencias."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 16/05/2007