Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A."
SÚMULA: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER.
Autoriza receber, em doação, bens móveis da Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a associação dos agricultores da comunidade do retiro (AGRORE) do Município De Campo Magro.
SÚMULA: Cria o programa de Horta Comunitária No Município De Campo Magro e dá outras providências.
"Dispõe sobre o Programa Municipal de habitação de interesse social- PMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social- FMHIS, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso, e dá outras providências.
SÚMULA: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público à União
SÚMULA: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de bem imóvel público ao Estado do Paraná.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/2008
SÚMULA: Cria o Horto Municipal e dá outras providências.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município."
SÚMULA: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Do Município De Campo Magro e dá outras providências.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
Institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, na Câmara Municipal de Campo Magro.
Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa de mora para pagar ou parcelar tributos e dá outras providências.
"Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana e dá outras providencias".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 18/06/2009