Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Cria o Horto Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2009
Autoria: Sérgio Martins
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 535, de 29 de junho de 2009Altera a redação do art. 3°, da Lei Municipal n° 522/2009, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.