Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, para transferir a arrecadação da taxa de serviço de coleta de lixo.
Lei Municipal 515/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE, RELATIVO AO PERÍODO 2009-2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI N.º 187/01
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e estímulos econômicos para empreendimentos estabelecidos ou que venham a se estabelecer no município de Campo Magro, Estado do Paraná, cria o fundo Municipal do desenvolvimento econômico, e dá outras providências.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cessão de direito real de uso de bem imóvel público com o Estado do Paraná.
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício de 2009."
Lei Municipal 511/2008 – INSTITUI DIA DA MATEMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 510/2008 – Concede Título de Cidadão Honorário de Campo Magro, ao Sr Rosivaldo Ferreira
Lei Municipal 509/2008 – Dá denominação a Ginásio Municipal de Esportes, que especifica deste município
SÚMULA: Dá denominação ao Posto de Saúde 24 Horas, que especifica deste município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07.
SÚMULA: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, do Procurador Geral do Município, dos Secretários Municipais, e dá providências correlatas.
Dá-se nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 116/2000, que regulamenta determinado logradouro público, na localidade do Jardim Água Boa.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste município.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir no Município de Campo Magro o Piano de Metas Compromisso Todos pela Educação e dá outras providências
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar a creche CMEI - Pensando no Futuro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.720,51 (Cinco mil setecentos e vinte reais e cinquenta e um centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Magro a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios - CNM."
Declara entidade de utilidade pública da APMF do Colégio Estadual Nossa Senhora da Conceição.
Declara entidade de utilidade pública da APMF do Colégio Estadual Jardim Boa Vista.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 07/04/2009