Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens móveis públicos, disponíveis e inservíveis ao interesse da Administração Pública.
Declara entidade de utilidade pública da APMF do Colégio Estadual Professora Iria Borges de Macedo - Ensino Fundamental e Médio.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.839,10 (Vinte e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 484/07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio cm a Casa de Recuperação Água da Vida - CRAVI, visando o atendimento de crianças e adolescentes com dependência química, em particular do sexo feminino, residentes em Campo Magro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.760,00 ( Quarenta e um mil, setecentos e sessenta reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Instituição de Longa Permanência para Idosos - SOL NASCENTE."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 484/07.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital "Angelina Caron Ltda. (HOSPITAL ANGELINA CARON) e, dá outras providências".
Dá denominação a logradouro público " CORREGO DAS BORBOLETAS " que especifica deste Município.
Altera redação do art. 1° da Lei Municipal n° 338/2005, que fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município .
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício de 2008".
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a Fraternidade Espírita AIlan Kardec do Município de Campo Magro.
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a Associação Espaço de Bem com a Vida do Município de Campo Magro
"Altera e inclui os anexos da Lei n° 375/2005 que trata do Plano Plurianual do Município de Campo Magro, para os exercícios de 2006 à 2009".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.315,01 (Setenta e um mil, trezentos e quinze reais e um centavo), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.982,98 (Oitenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 418/06.
"Altera a nomenclatura do cargo público de Atendente de Educação Infantil para Educador ".
Altera e inclui anexo da Lei n° 446/2007 que trata das Diretrizes Orçamentarias para o exercício 2008.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 30/06/2008