Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Campo Magro".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 870.405,71 (oitocentos e setenta mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e um centavos), no Orçamento Geral do Município para o exercício 2009."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município conforme Lei 512/2008.
"Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A."
Estabelece os prazos para a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.051.570,00 (Um milhão, cinquenta e um mil, quinhentos e setenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.600,00 (Cinqüenta e nove mil e seiscentos reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.750,00 (Quarenta e um mil, setecentos e cinquenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 512/08.
SÚMULA: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 258.284,40 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 512/08.
Altera a redação dos artigos 14, 22, 23 e 25 da Lei Municipal n° 520/2009, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de CAMPO MAGRO e revoga as Leis n° 178/2001, 348/2005, 351/2005 , 416/2006 e 478/2007.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, e dá outras providências.
SÚMULA: Institui o serviço de Assistência Judiciária Gratuita no Município de Campo Magro.
Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB, do Município de Campo Magro.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A."
Altera a redação do art. 3°, da Lei Municipal n° 522/2009, e dá outras providências.
Acrescenta redação ao art. 13, da Lei Municipal n° 520/2009, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 25/11/2009