Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de CAMPO MAGRO e revoga as Leis n° 178/2001, 348/2005, 351/2005 , 416/2006 e 478/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2009
Autoria: José Antônio Pase - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 178, de 15 de novembro de 2001SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 348, de 15 de junho de 2005SÚMULA: Altera o inciso I do artigo 2°, o parágrafo 7° e se u inciso I do artigo 4°, o parágrafo 2° do artigo 6°, os parágrafos 2°, 8° e 9° do artigo 7°, o caput do artigo 12, o inciso II do parágrafo 2° do artigo 22, o parágrafo único do artigo 23 o caput e os incisos I, II, III, IV e V do artigo 24, o caput do artigo 32, o caput do artigo 36, todos da Lei 178/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 351, de 30 de junho de 2005SÚMULA: Altera o parágrafo 2°, do artigo 6° da Lei 348/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 416, de 22 de setembro de 2006SÚMULA: Dá nova redação ao Artigo 32, da Lei n° 178/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Magro, alterado pela Lei Municipal de N°. 348/2005.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 478, de 14 de dezembro de 2007"Altera a nomenclatura do cargo público de Atendente de Educação Infantil para Educador ".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 722, de 21 de março de 2012SÚMULA: Altera o artigo 72 da Lei Municipal n.º 540/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de Campo Magro dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 792, de 28 de junho de 2013Altera a Lei n° 540/2009 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Profissional da Educação do Município de Campo Magro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.