Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Denomina-se Tadeu Luiz Manfron o Posto de Saúde da Sede, deste Município e dá outras providências".
SÚMULA: Dá nova redação do inciso VII do art. 27 da lei 730/2012 ( Lei de Parcelamento do Solo).
SÚMULA: Define o limite de valor das obrigações de pequeno valor a que aludem os §§ 3° e 4°, ambos do art. da 100 da Constituição Federal, alterados pela Emenda Constituição n°62, de 09 de Dezembro de 2009, e estabelece outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão ao prefeito, ao vice prefeito e aos demais servidores do poder executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências.
SÚMULA: Faculta o Chefe do Executivo a efetuar o pagamento do vale alimentação em espécie aos servidores da prefeitura de Campo Magro.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.428.428,11 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e onze centavos), no orçamento geral do Município, autorizado pela lei 945/2016.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas aos meses de novembro, dezembro e décimo terceiro, todos do ano de 2016, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, no valor de R$ 897.365,81 (oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos).
"Modifica o inciso II do art. 55 e o caput do art. 56, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro/PR".
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município - RUA ALBANO BAARTSCH.
SÚMULA: Institui o dia 26 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de pele, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de Campo Magro, bem como prevê a participação dos poderes executivo e legislativo do município, empresas e as entidades civis em campanhas de prevenção .
SÚMULA: Institui o Dia Municipal contra a homofobia, e dá outras providências.
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município - Rua Melida Helena Frank.
SÚMULA: Altera o PPA 2013/2017 e LDO 2017
SÚMULA: Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado, conforme dispõe art. 37, IX da Constituição Federal.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Magro.
SÚMULA: Altera o anexo II da Lei nº 827 de 18 de dezembro de 2013 (plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério), para ampliar o número de vagas do cargo de professor de educação infantil.
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2017
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município e revoga 766/2013.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte ideal do imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sob o n° 2801 do cartório de Registro de Imoveis de Almirante Tamandaré, à MITRA DA ARQUIDIOCESE DE CURITIBA na forma em que dispõe.
"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h13 · Norma mais recente da lista: 24/04/2017