Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Magro.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.022, de 26 de março de 2018Altera a Lei 948/2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.177, de 15 de março de 2021"Altera a Lei Municipal nº 948/2017 e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCM nº 1.436, de 31 de julho de 2025Altera a Lei Municipal n° 948/2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.480, de 17 de outubro de 2025"Altera a tabela do artigo 19-a da Lei Municipal nº 948/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Magro".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.511, de 01 de julho de 2026Altera o inciso IV do artigo 13 da Lei Municipal n°948, de 11 de outubro de 2017, para adequar as atribuições do cargo de Consultor Jurídico às decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e do Supremo Tribunal Federal.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.520, de 04 de agosto de 2026Altera a Lei Municipal n° 948/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.