Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece Critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho dos Empregos estáveis no Âmbito da Câmara Municipal de Campo Magro
Dispõe sobre a forma de escolha dos membros para a instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos empregados públicos estáveis no âmbito da Câmara Municipal de Campo Magro e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021
SÚMULA: Dá denominação ao logradouro Público que especifica deste Município - Rua Celso Szychta
SÚMULA: Dispõe sobre a publicidade dos atos da administração pública no âmbito do Município de Campo Magro na forma da Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências
Faz Alterações na Lei Municipal n° 728/2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pro-transporte do Ministério das Cidades junto a Caixa Econômica Federal e oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal com as garantias e dá outras providências.
"Altera a Lei Municipal n° 899/2015 na forma em que dispõe".
SÚMULA: Denomina-se Sergio Manfron o Ginásio de Esportes da Escola Municipal Vereador Hemitério Torres, deste Município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.032.802,00 (hum milhão, trinta e dois mil, oitocentos e dois reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 945/2016
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Campo Magro, à União de Câmara, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR
Dispõe a autorização para complementação salarial dos ocupantes do cargo de professor para atingir o valor do piso salarial profissional nacional do magistério.
SÚMULA: Faz alterações na Lei Municipal n° 728/2012.
SÚMULA: Reconhece a UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, como entidade representativa da Câmara Municipal de Campo Magro e da outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 193.130,00 (cento e noventa e três mil, cento e trinta reais ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 945/2016
SÚMULA: Altera a lei n° 294/2003 de 30/12/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
SÚMULA: Institui o calendário oficial do Município de Campo Magro a Semana da Leitura e dá outras providências.
"Dá denominação a logradouro público que especifica desta município."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 13/08/2017